“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1ºConceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município Senhor ALMERINDO PIRES DE ALMEIDA, inscrito (a) no CPF sob o nº 474.***.***-68, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, matrícula nº 276, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2ºA licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 60 (sessenta) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 02 de outubro e término em 30 de novembro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de outubro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 03 de outubro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração