RESOLUÇÃO CMAS Nº 010, de 03 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre a análise da retificação do Demonstrativo Anual 2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de Mirassol d’Oeste, em reunião plenária extraordinária, realizada na data de 03 de outubro de 2024 as 7h40m de acordo com a Ata 011/2024 no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e pela Lei Complementar nº 075 de 29 de outubro de 2008.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a retificação do Demonstrativo anual 2022, pois verificou-se que há inconsistências entre o saldo declarado dos recursos repassado a título de crédito extraordinário no Bloco de Proteção Social Básica (Recursos da Portaria MC Nº 378/2020) e os saldos observados nas contas correntes existentes para o Bloco da Proteção Social Básica.

Artigo 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste, 03 de outubro de 2024.

IGOR EDUARDO DEL MOURA TRINDADE

Presidente do CMAS