TERMO DE DISTRATO Nº. 077/2024

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 065/2024.

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF nº 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, neste ato denominado de CONTRATANTE e de outro lado LILIAN VIEIRA ARAUJO, brasileira, portadora do RG nº. 2900900-6 SSP/SP e CPF nº 918.115.202-78, residente e domiciliada na Rua Moacir Semensato, Nº 199, centro, na cidade de Juara, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 065/2024.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 04/10/2024 por comum acordo entre as partes a pedido da contratada.

Cláusula 2º - A CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (197)05.004.10.301.0019.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 03 de Outubro de 2024.

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Vanderlei Antonio de Abreu Lilian Vieira Araujo

Contratante Contratada

Testemunhas

_____________________________ _________________________________ Karina Emilia Severino Andreia Fernandes Vieira

CPF: 027.108.519.38 CPF: 901.986.389.49