2ª Notificação do Contrato nº 60/2023

Objeto: Construção de Centro cultural de Múltiplo-evento-Congódromo, conforme projeto básico, memorial descritivo e planilha orçamentária. Oriundo do Termo de Convênio nº 0516/2023 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico – SEDEC

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa, n. 452, centro, nesta cidade, neste ato representada por SERGIO DE MELLO SANTOS, engenheiro civil, CREA MT 039458, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de Fiscalização nº 1220230154807, responsável pela fiscalização da obra oriunda do Contrato nº 060/2023 – Concorrência 001/2023: “Construção de Centro cultural de Múltiplo-evento-Congódromo, conforme projeto básico, memorial descritivo e planilha orçamentária. Oriundo do Termo de Convênio nº 0516/2023 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico – SEDEC”, NOTIFICA a empresa URBN SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.865.585/0001-24, representada pelo senhor Jeferson Siqueira Mariano, portador do CPF: 044.XXX.XXX-04, QUANTO AOS DIÁRIOS DE OBRA E O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL.

Considerando que referido Contrato, em seu item 8.24, determina a regularidade dos Diários de Obras.

Considerando que a contratada enviou o último Diário de Obras datado do dia 26 de julho de 2024.

Considerando a ausência contínua do Engenheiro Responsável pela execução, BRUNO MULLER SILVA SENA RODRIGUES, sob ART de Execução n.º 1220230155836, no canteiro de obras.

Considerando o porte do objeto contratado, incompatível com a responsabilidade à distância, ou a falta de documentação diária.

Dado o exposto, a contratada deve providenciar imediatamente:

A confecção do Diários de Obras diariamente e enviados para a Fiscalização semanalmente, contendo Relatório Fotográfico e relato de trabalhos executados diários, por natureza e por local; A presença regular do profissional responsável pela execução no canteiro de obras.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 03 de outubro de 2024

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SERGIO DE MELLO SANTOS

Engenheiro Civil

CREA: MT 039458

Portaria de Fiscalização nº 415/2023