PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

J.A TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 34.299.045/0001-20, estabelecida na Rua Ariadne Feltrin Campos nº403, Bairro Vila Aurora II, Cidade de Rondonópolis - MT, representada pela Sr. Júlio Cesar Moreira Taveira.

A empresa citada foi vencedora do certame, na modalidade de Concorrência Pública 002/2024, Contrato nº 055/2024, para execução de Serviços de Reabilitação do Aeroporto no município de Diamantino-MT.

Considerando que foram tomadas todas providências administrativas com relação à não execução do contrato citado; Considerando que houve resposta da notificação emitida pela empresa onde alega a ausência de alguns serviços e insumos na planilha orçamentária; Considerando o parecer da procuradoria municipal CI 104/2024 sobre a recomendação de rescisão.

Com base nas considerações apresentadas foi realizado uma verificação nas quantidades de insumos e itens questionados pela empresa, nossa conclusão foi que NÃO EXISTE INCONSISTÊNCIA NA PLANILHA, dessa forma enviamos e-mail em 12/09/2024 informando a empresa dessa conclusão e abrindo a possibilidade de contestação com apresentação de relatório técnico.

Com a ausência de manifestação por parte da empresa, reiteramos por e-mail em 23/092024, mas até a presente data não obtivemos êxito.

Com base nas informações citadas, e nas implicações das omissões até aqui, NOTIFICAMOS A EMPRESA A INICIAR A OBRA NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.

O não cumprimento da solicitação sujeitará a empresa a Sansões Administrativas previstas no Contrato Administrativo que remete as sanções previstas no Edital.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir da publicação e recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Diamantino, 03 de Outubro de 2024.

Jorge Paulo Oribes Barbosa

Gestor de Contratos

Portaria nº 14/2024

Marcio Roberto Soares

Fiscal da Obra

Portaria nº 251/2024