Processo Administrativo nº. 74/2024.

Processo de Inexigibilidade 13/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: SEBASTIÃO DAVID MARQUES.

Objeto: Locação de Imóvel Comercial, na Rua São Francisco Xavier, s/n Bairro Centro, 1º Piso com área total de aproximadamente 280 m² de área constituída, sala principal 220 m², com toda infraestrutura obedecendo os critérios e exigências da C.E.F, para a instalação e funcionamento da nova AGÊNCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PARANATINGA/MT, com fulcro no inciso V do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133/2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores, atendendo o Gabinete do Prefeito do município de Paranatinga - MT.

Do prazo do contrato: 01/10/2024 até o dia 01/10/2025.

Do valor total é de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999882	Locação de Imóvel comercial, na rua São Francisco Xavier, s/n bairro Centro, 1º piso com área total de aproximadamente 280m2 de área constituída, sala principal 220m2, com toda infraestrutura obedecendo os criterios e exigencias da C.E.F, para a instalação de funcionamento da nova agencia da Caixa Economica Federal em Paranatinga – MT.	MES	12	R$ 13.000,00	R$ 156.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal através dada Portaria nº 341 de 01 de outubro de 2024, Tânia Cândido de Oliveira - Matricula nº 8154, lotada e representando a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 01 de outubro de 2024.