PORTARIA DP/PREF. Nº 6599 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.024.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio a servidora Sra. ERLAN MARTINS CARDOSO RIBEIRO, funcionária efetiva no cargo de MONITORA, mas atualmente encontra se no cargo comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROM. SOCIAL, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em regime estatutário, sendo 10 (dez) dias, a partir do dia 01 de outubro de 2.024 ao dia 10 de outubro de 2024, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2.019 a 30 de junho de 2.024, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua Admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2.024.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT