OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATENDER OS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DÉCIOLANDIA.

PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2023

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS NOVAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES INCLUSAS

a) Em conformidade com as Normas Federais: a empresa deverá cumprir todas as normais e regulamentações federais relacionadas aos serviços de Home Care;b) Quanto a Prestação de Contas: deve ser estabelecido um processo claro e transparente para a prestação de contas dos recursos federais recebidos; c) Acompanhamento e Monitoramento: deve ser incluso um mecanismo para acompanhamento e monitoramento dos serviços prestados, assegurando a qualidade e a eficiência, através do controle e avaliação.

2.1 – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES CONFORME PORTARIA GM/MS 3002/ JANEIRO 2024.

2.1.1 ESTRUTURA DA EMAD:

a) Equipe completa com profissionais de todas as categorias; b) Cumprimento da carga horária total por categoria; c) Viatura customizada para uso exclusivo do Programa Melhor em casa;d) Quantidade adequada.

2.1.1 FUNCIONAMENTO DA EMAD:

a) Cobertura dos dias da semana no horário preconizado; b) Arranjo local para finais de semana e feriados; c) Responsabilização por pacientes complexos AD2; d) Busca ativa em hospitais e unidades de urgência, além de todas as outras responsabilidades do Programa Melhor em Casa.

CONTRATADO: AME FAMILIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.416.455/0001-74.

CONTRATANTE: MANOEL LOUREIRO NETO – PREFEITO MUNICIPAL

DIAMANTINO/MT, 01 DE OUTUBRO DE 2024.