Extrato de Termo Aditivo
3 de Maio de 2016
Espécie: IV Termo Aditivo aoContrato de Execução de Obra, por Preço Global, de Recuperação de Estradas Vicinais, sob nº 059/2013.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: CONSTENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME.
CNPJ: 01.842.852/0001-99.
Da Prorrogação do Prazo de Execução: Por força do presente termo aditivo e por mútuo acordo das partes, e em observância ao disposto no Quarto Termo Aditivo ao Convênio sob nº 761751/2011 entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de União do Sul, fica prorrogado o prazo de execução da obra objeto do Contrato de Execução de Obra, por Preço Global, de Recuperação de Estradas Vicinais sob nº 059/2013 até a data de 31 de outubro de 2016.
Da Prorrogação da Vigência do Contrato:Por força do presente termo aditivo e por mútuo acordo das partes, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Execução de Obra, por Preço Global, de Recuperação de Estradas Vicinais sob nº 059/2013 até a data de 31 de dezembro de 2016.
Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Execução de Obra, por Preço Global, de Recuperação de Estradas Vicinais sob nº 059/2013de 10/06/2013, bem como do I Termo Aditivo de 03/01/2014; do II Termo Aditivo de 31/12/2014, e do III Termo Aditivo de 31/12/2015, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do IV Termo Aditivo: 02/05/2016.
Signatários:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito de União do Sul
LUIZ CARLOS AMARO
Pela Contratada.