AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI 14133/2023)
4 de Outubro de 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE CLASSIFICADOS NOS GRUPOS “A” “B” “E” CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO BOA VISTA/MT.
Contratada: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÃO LTDA
CNPJ: 07.657.198/0001-20
Valor global: R$ 48.541,00 (quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e um reais).
Vigência da contratação: 12 meses.
Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal com atesto.
Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021.
Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso II da Lei nº 14133/2021.
Alto da Boa Vista/ MT, 03 de Outubro de 2024
CRISTIANO RUBIN PARIZOTTO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, II do mesmo diploma legal.
Alto da Boa Vista/ MT, 03 de Outubro de 2024
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL