Portaria n°841/2024

De 03 de outubro de 2024.

Conceder Férias a Servidora Pública Eilane Louzeiro Peres e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Eilane Louzeiro Peres, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 15 dias, 08 de julho de 2024 a 22 de julho de 2024; e,

• O último período, 15 dias, 02 de janeiro de 2025 a 16 de janeiro de 2025;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 26/01/2023 a 25/01/2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos a 08 de julho de 2024.

Art. 5°– Revogam-se as disposições em contrário. Em especial a Portaria 202 de 10 de abril de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 03 de outubro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal