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Pref. Campo Novo do Parecis

Texto:

Contrato nº. 109/2024

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x kenia Regina do Nascimento Moraes..

Objeto: Contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público do cargo de AGENTE EDUCACIONAL - AREA URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município

Classificação Orçamentária: 09.003.12.365.0007.20073 3.1.90.11.00.00

Valor Mensal: R$ 4.024,62

Prazo: 17/09/2024 a 17/09/2025

Data: 17/09/2024

Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 352/2022, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022; o Edital de Convocação nº 046 de 11 de setembro de 2024; e demais legislações aplicáveis à matéria.

Secretaria: Educação.