CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:CONSTRUTORA AMIL LTDA, CNPJ sob nº. 20.119.762/0001-19

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 001/2022

DATA: 20/09/2024

DO OBJETO:

Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, na Av Roberto Carneiro Assunção na Vila Garça Branca.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo por 60 (sessenta) dias motivada por necessidade e interesse da Administração, nos termos da Cláusula Décima do contrato original estendendo-se o prazo de execução até o dia 21/11/2024 e o prazo de vigência até o dia 19/02/2025.

Ficam revogadas as alterações quantitativas de acréscimo e supressão do objeto promovidas através dos itens 1.2, 1.3 e 1.4 do Quinto Termo Aditivo datado de 31/07/2024 conforme determinação da Secretaria de Viação e Obras Públicas, através do Ofício n.º 164/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1° da Lei n° 8.666/93.