AUTORIZAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 037/2024.
4 de Outubro de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 34913/2024 | RRT N.º 1220240171849 ADONIAS RICK BARBOSA DE SPIZA Engenheiro Agrimensor CREA – 1208213679 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA a RETIFICAÇÃO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | JUARES ANTONIO CADORE |
| LOGRADOURO: | AVENIDA UNIVERSITÁRIA |
| NÚMERO: | 370 |
| COMPLEMENTO: | QD 06, LT 01 |
| BAIRRO: | BAIRRO CHÁCARAS |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 19.381 |
| ÁREA TOTAL: | 7,6640 ha OU 76.640,00m² |
| OBJETIVO: | RETIFICAÇÃO DE IMÓVEL URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 01 | 7,6640 ha ou 76.640,00m² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 19.381 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 01 | 7,8420 ha ou 78.420,61m² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no denominado “BAIRRO CHÁCARAS”, correspondente ao “LOTE 01” (UM) retificado, com área de 7,8420 ha 78.420,61m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 09 de outubro de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3