DATA:03 de outubro de 2024

SÚMULA: Nomeia servidor para exercer a função de fiscal do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel e dá outras providencias;

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidoraEunice Cabral Rúbio Campos, inscrito sob a matrícula de nº 541,e Vandeir Adami, inscrito sob a matrícula de nº 729, titular e suplente respectivamente, para fiscalizar o TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL nº 048/2024, firmadoentre a Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT através do Processonº SEDUC-PRO-2024/80949 VEICULO ÔNIBUS ESCOLAR, Volkswagen ano/modelo 2024/2024, Chassi 953AD5TF4SR000499.

Parágrafo único: Encaminhe-se cópia do Termo de Cessão de Uso 048/2024, aos fiscais acima identificados, para fins de conhecimento e obrigações sob a sua fiscalização.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 03 de outubro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e Afixado no Mural Desta Prefeitura Municipal no Período de 03/10/2024 a 03/11/2024.