O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT e o Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 996644/2024,

RESOLVE:

Conceder ao servidor RODRIGO ROCHA SCHMITZ, matrícula n° 137566, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, exercendo o cargo de Agente de Desenvolvimento Econômico e Social, Licença para Atividades Políticas, conforme Lei Municipal n° 1.164/91, Art° 96 - § 1° e § 2°, a partir de 06/07/2024 a 21/10/2024, nosseguintes termos:

Com ônus no período de 06/07/2024 até a data da convenção partidária 14.09.2024;

Sem ônus a partir de sua escolha em convenção partidária 15.09.2024 até 16.09.2024 véspera da data do registro da candidatura junto ao TRE-MT;

Com ônus a partir do registro da candidatura 17.09.2024 até o 15° (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição 21.10.2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT, 30 de setembro de 2024.

José Aderson Azama

Prefeito Municipal em Exercício

Osvaldo Botelho de Campos Neto

Secretário Municipal de Administração