EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00006, de 03 de Outubro de 2024.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - CONFRESA - MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00006, de 03 de Outubro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| WALDEMAR MIGUEL GONCALVES | 036.830.951-72 | 0131/00067/2024 |
| ELENILZA BORGES DE REZENDE | 775.233.931-87 | 0131/00188/2024 |
| CLEITONY FARIA TEIXEIRA | 795.166.531-20 | 0131/00194/2024 |
| LAGO AZUL MT AGROPECUARIA LTDA | 24.971.097/0001-48 | 0131/00199/2024 |
| GASPAR DOMINGOS LAZARI | 302.602.641-72 | 0131/00201/2024 |
| IVONIR ANTONIO DA COSTA | 836.307.161-72 | 0131/00203/2024 |
| DORIVAL PEREIRA GUIMARAES (ESPÓLIO DE) | 058.622.641-91 | 0131/00207/2024 |
| CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS | 546.509.681-00 | 0131/00208/2024 |
| ADEMAR MOREIRA DOMINGUES (ESPÓLIO DE) | 032.116.301-04 | 0131/00209/2024 |
Data de afixação: Data de desafixação:
03/10/2024
18/10/2024