DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO Nº. 383/2024, PARA EXECUÇÃO DE OBRA: PAVIMENTAÇÃO AVENIDA BEIRA RIO CELEBRADO COM A EMPRESA: CEREZOLI & SANTOS LTDA EPP

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato 383/2024, para controle, acompanhamento e recebimento do produto a Sr. JEAN GARATTINI VIZZOTTO, Engenheiro Civil. Tendo como objeto: EXECUÇÃO DE OBRA: CONTRATO DE REPASSE Nº 946093/2023/MCIDADES/CAIXA CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O(A) MUNICÍPIO DE APIACÁS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO MOBILIDADE URBANA, PAVIMENTAÇÃO AVENIDA BEIRA RIO -LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE APIACÁS – MT.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Apiacás - MT, 03 de outubro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL