A Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei 3.959/2013 e Leis Complementares nº 4.293/2017; 4.864/2021 e 5.220/2024, que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”;

Considerando o consta na ordem judicial Processo n°.102.1104-42.2023.8.11.0002:

RESOLVE:

Enquadrar o servidor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Secretaria Municipal de Saúde, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

NÍVEL SUPERIOR

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H	CLAS/ NÍVEL
LEONARDO DE SOUZA FERNANDES	MÉDICO	MÉDICO	07.01.2019	20H	B-02

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partirde 01.10.2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 03 de outubro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal