Processo nº 098/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 024/2024 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita noCNPJ nº 32.***.625/0001-**, pelo valor total de R$ 87.725,11 (oitenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e onze centavos),para a Contratação de empresa para execução de serviços de mão de obra para imprimação e TSD (sem o fornecimento de materiais) para o alargamento da pavimentação da Av. Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 03 de outubro de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal