“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADEA SERVIDORA ROSSEANNE COSTA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o a LEI 1003 fevereiro de 2013.

CONSIDERANDO o teor do Atestado Médico protocolado na data 03 de outubro de 2024.

RESOLVE:

I –Conceder, a servidora Rosseane Costa Magalhães, a "Licença Maternidade” de 120 dias no período de 02.10.2024 a 29.01.2025, que exerce o cargo efetivo de Enfermeira, no Distrito de São José do Couto, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal. Com efeitos retroativos a data 02.10.2024.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 03 de outubro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal