Decreto nº 2.139, de 02 de outubro de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente um crédito suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na dotação abaixo discriminada:

07	Secretaria Municipal de Administração
001	PREV Juara – Fundo de Previdência Própria
09	Previdência Social
0272	Previdência do Regime Estatutário
0021	Regime Próprio de Previdência
2266	Obrigações com RPPS – Recursos Taxa de Administração
31.90.14.00.00	Diárias Civil .................................................................................... R$ 10.000,00
33.90.33.00.00	Passagens e Despesas com locomoção .............................. R$ 10.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações especificadas, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

007	Secretaria Municipal de Administração
001	PREV Juara – Fundo de Previdência Própria
009	Previdência Social
0272	Previdência do Regime Estatutário
0021	Regime Próprio de Previdência
1305	Obrigações com RPPS – Obras e Instalações
44.90.51.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............ R$ 20.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 02 de outubro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município