5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2021

CONTRATADA: PONTES COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos apropriados para transporte de água potável através de caminhões pipa, com capacidades entre: 8.000 a 10.000 mil litros, 11.000 a 15.000 mil litros e 16.000 a 20.000 mil litros, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui objeto deste 5º Termo Aditivo referente a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses e reajuste de preços, Considerando o período de 12 (doze) meses, o índice do IPCA constou o percentual de 3,96%, que após aplicado o reajuste contratual ultrapassou o valor do balizamento realizado pelo setor de compras. Assim, de comum acordo entre as partes o fornecedor concordou em manter o preço médio balizado, sendo aplicado apenas o percentual de 3,78% equivalente ao valor global de R$ 2.025.752,64 (dois milhões, vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais, e sessenta e quatro centavos), e após reajuste passa a ser R$ 2.102.326,08 (dois milhões, centos e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e oito centavos), conforme amparo legal da Lei de Licitação.

VIGÊNCIA: A vigência do presente termo vigorará entre o período de 01/10/2024 a 01/10//2025, ou até que seja homologado o novo certame.

Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II e parágrafo 2º, concomitante com o parágrafo II e inciso I do artigo 65 da Lei 8.666/93.

Assinatura: 01/10/2024

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG