3 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.421.421/0001-82 , com sede localizada na Avenida Pintassilgo, Parque das Laranjeiras, Maringá – PR, CEP 87.083-085 .

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora Notificada foi registrada para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E CORRELATOS, conforme edital de Licitação nº 06/2024.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendências na entrega da Nota de Autorização de Despesa nº 4364/2024 emitida e enviada por e-mail em 30 de maio de 2024, com saldo pendente de entrega do item soro ringer simples 500ml.

De acordo com a Ata de Registro de Preço nº 77/2024, cláusula 4.2, o fornecedor tem prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a entrega integral dos medicamentos ou materiais solicitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens solicitados, houve a emissão de duas notificações extrajudiciais, ambas com prazo para cumprimento.

Entretanto, mesmo após o envio das citadas notificações, extinguiu-se os prazos acordados, sem haver a entrega dos materiais importantes e de uso hospitalar.

Tendo em vista a ausência de entrega do material, de informações e ausência de comunicação por parte da NOTIFICADA, serve o presente instrumento certificar a continuidade da irregularidade apontada.

Diante do exposto, notificamos, por derradeiro, Vossa Senhoria, para que regularize situação e realize a entrega de todos os frascos de Solução Ringer Simples apontadas na 1ª notificação, no prazo não superior de 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação.

Em caso de descumprimento, deverão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme já previsto nas cláusulas 16 e 17 da Ata de Registro de Preços 77/2024.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala da Secretária Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 03 de outubro de 2024

MAYARA BIANCA BARBOSA RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde