PORTARIA Nº 163/2024 – GP

DE 03 DE AGOSTO DE 2.024.

“QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei e;

Considerando o artigo 121 da lei Municipal nº 093/90;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesses particulares, sem remuneração, ao servidor, ANTENOR BALDUINO DA COSTA, portador do CPF nº 581.961.611-15, lotado na Secretaria Municipal de Educação sob nº matricula 22 no cargo de Professor, pelo período de (01) ano a partir de 01 de outubro de 2024

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos a 01 de outubro/2024.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 03 de outubro de 2.024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT