PORTARIA Nº 1863, DE 27 DE SETEMRBO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação de Servidor constante do quadro de funcionários do município para “Fiscalização de Obras e Serviços”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE,

RESOLVE:

ART. 1º - Designar o servidor ITAIR LUCAS MAYER, engenheiro civil, CREA N°54932/MT,matricula n° 9035, nomeado Chefe de Departamento de Engenharia, Estudos e Projetos, pela Portaria Nº 43, de 16 de janeiro de 2024 para acompanhamento e fiscalização dos seguintes serviços:

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE TRANSPOSIÇÃO DE TALVEGUES (BUEIROS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS) DA RODOVIA RURAL E-60 TRECHO: ENTRº BR.163/MT AO ENTRº BR080/MT, PONTO 00, ESTACA 15, ESTRADA VICINAL (E-60) EXTENSÃO DE 17,00 KM, CONTRATO Nº 039/2024, NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, CONFORME O CONVÊNIO Nº 0583/2020/SINFRA E PROJETO EM ANEXO”

ART. 2º - O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto dessa nomeação.

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/08/2024, revogando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo – MT, em 27 de setembro de 2024.

MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal