REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2024, DE FORMA PRESENCIAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO CONSELHEIRO PRESIDENTE JOÃO CARLOS CARDOSO.

DATA: 04 de setembro de 2024 - às 08:30horas.

LOCAL: Na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2500, em Várzea Grande/MT.

PAUTA DA REUNIÃO

Continuação das deliberações pertinentes à elaboração do Regimento Interno do Concidade;

Continuação das deliberações sobre o projeto EIV/RIV, de propriedade da empresa OAA EMPREENDIMENTO LTDA., para implantação do condomínio horizontal denominado Ecovillagio, com 341 lotes residenciais;

Continuação das deliberações referentes ao projeto EIV/RIV, de propriedade da empresa MRV PRIME INCORPORAÇÕES MS LTDA., para implantação do condomínio residencial vertical denominado CANTO DAS MANGUEIRAS, com 464 unidades habitacionais;

Entre outros assuntos correlatos ao CONCIDADE.

CONSELHEIROS PRESENTES

DO PODER EXECUTIVO

1. João Carlos Cardoso – Planejamento; 2. Wilson Alves de Lima Filho - Procuradoria Geral do Município; 3. Waldisnei Moreno Costa - Viação e Obras; 4. Celso de Souza Brandão - Secretaria Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável; 5. Gleiton Matos Martins – Secretaria Desenvolvimento Urb. Regular. Fundiária e Habitação; 6. Luis Henrique da Silva - Departamento de Água e Esgoto – DAE; 7. Enodes Soares Ferreira – Secretaria de Assuntos Estratégicos; 8. Cláudio José da Silva – Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; 9. Vicente Gomes de Lacerda - Gestão Fazendária; e 10. Augusto Cesar Miranda e Almeida – Secr. Desenvolvimento Econômico Tecnologia e Turismo.

DO PODER LEGISLATIVO

11. Elinara de Melo – Câmara de Vereadores.

DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

12. João Gumercindo Cassim - SSVP Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT; 13. David Willian Correa Pintor - CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT; 14. Vando Faustino de Araújo - ACIVAG Assoc. Comercial e Empresarial de V. Grande/MT; 15. Raquel Oliveira Correa - OAB Subseção de Várzea Grande/MT; 16. João Francisco Albuquerque - CREA/MT Conselho Reg. Engenharia e Agronomia -Mato Grosso; 17. Marcleide Rocha de Souza - ACIMT Associação Construtoras e Incorporadoras de MT; 18. João Nobres Neto - SENGE Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT; e 19. Ederson de Oliveira - SECOVI Sindicato Emp. Compra Venda Locação Adm. Imóveis – MT.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

20. Paulo Cesar Coelho Backes - SINCAD/MT Sindicato Comércio Atacadista e Distribuidor – MT; 21. João Antônio Silva Neto - CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso; e 22. Valquíria Pereira de Barros - ASCAVAG Assoc. Catadores Mat. Recicláveis Várzea Grande/MT.

VISITANTES

Jocilene Ibanês de Faria –MRV PRIME Ltda.;

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Wilson Alves de Lima Filho – Secretário Geral do Concidade;

Natacha Gabrielle Dias de Carvalho - Secretária Geral Adjunta;

Jackeline Alves de Azevedo Brandão - Secretaria Municipal de Planejamento; e

Jakeline Pereira Isaac - Secretaria Municipal de Planejamento.

ABERTURA: Aos quatro dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:30horas, reuniram-se os membros do Conselho da Cidade - CONCIDADE. O Presidente, João Carlos Cardoso, ao conferir o quórum declarou aberta a sessão plenária realizada de forma “presencial”. Após agradecer a Deus e saudar aos presentes, passou a palavra ao Secretário Executivo do Conselho, Dr. Wilson Alves de Lima Filho, para leitura das atas das reuniões ordinárias ocorridas nos dias 19/06/2024 e 07/08/2024, sendo aprovadas por unanimidade do Pleno. A seguir, foi apreciado o projeto EIV/RIV, de propriedade da empresa OAA EMPREENDIMENTOS LTDA., para construção do Condomínio Residencial Urbanístico denominado ECOVILLAGE, com 342 lotes residenciais individualizados em 14 quadras, localização na Avenida Mario Andreazza, no Bairro Mapim. O Conselheiro Relator, Enodes Soares, ao receber o uso da palavra, apresentou o Parecer técnico do Concidade e fez demonstração do mapa geográfico de localização do empreendimento. Reforçou que, dentre os documentos apreciados, foi analisado o parecer técnico nº 3891/2022, emitido na época pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS, apontando divergências de informações no projeto EIV/RIV. Quanto à análise ambiental, fez menção ao problema relatado no parecer nº 009/2023, da Câmara Técnica, que conforme os mapas da Prefeitura e o Projeto “Água para o Futuro” do Ministério Público Estadual, foi identificada possível nascente e curso d’água no local, cujas situações não foram consideradas pelo empreendedor. No mesmo parecer destacou-se outros problemas: não foi identificado entrada nem saída de serviço do empreendimento, muito menos vagas de carga e descarga e nem localização da lixeira, impedindo o acesso do caminhão de coleta de resíduos para recolhimento dos dejetos. Após o empreendedor solucionar todos os problemas apontados, a Câmara Técnica emitiu o Parecer nº 001/2024, em 25/04/2024, favorável à aprovação do empreendimento. No dia 12 de agosto, os membros da Câmara Técnica visitaram o local da obra, certificando quanto ao tamanho e localização das áreas a serem doadas à Prefeitura. Logo após, a comissão técnica se reuniu para as análises finais das documentações e comprovaram que o empreendimento possui licenciamento ambiental para funcionamento. Antes de submeter o projeto à homologação da Plenária, o Relator concluiu que a atividade do empreendimento está de acordo com a legislação vigente, ficando sua aprovação condicionada à seguinte Medida Compensatória: Reforma do Centro Comunitário do Bairro Mapim, orçado no valor de R$370.987,22 (trezentos e setenta mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), desde que o Centro Comunitário seja de propriedade do Município ou outra reforma dentro da área de abrangência do empreendimento, no mesmo valor e aquisição, podendo o valor ser alterado em decorrência da época da execução da reforma, responsabilizando-se pelo início até conclusão da obra; Doação de 03 (três) veículos Polo Track zero Km, à Prefeitura Municipal de Várzea Grande, ficando ainda condicionado ao empreendedor a necessidade de remembramento da área de acesso do empreendimento, tornando-a como um todo. Após discussão, o Conselho externou voto favorável à implantação do empreendimento, ficando aprovado por meio da RESOLUÇÃO Nº 02/2024 e condicionado ao cumprimento integral das recomendações dos Pareceres emitidos pelas Câmaras Técnicas do EIV/RIV e do Concidade. Em seguida, o Conselheiro David Pintor pediu a palavra e sugeriu a possibilidade de inserir também como medida compensatória a estruturação da sala de reuniões do CONCIDADE, que ofereça um ambiente com espaço adequado ao número de participantes; mobiliário ergonômico; equipamentos de projeção; conexão à internet de alta velocidade; equipamentos para realização de videoconferências e transmissão via youtube. Em complemento, o Conselheiro Enodes Soares respondeu dizendo que não há necessidade, pois será disponibilizado o auditório do antigo Fórum de Várzea Grande. Disse ainda que, conforme consta em projeto, o espaço do auditório será reformado para atendimento às reuniões do Concidade e demais Conselhos Municipais. Prosseguindo, foi apreciado o projeto EIV/RIV de propriedade da empresa MRV PRIME INCORPORAÇÕES MATO GROSSO DO SUL LTDA., para construção do Condomínio Residencial Urbanístico Vertical denominado CANTO DAS MANGUEIRAS, com 464 unidades habitacionais e localização na Rua Pernambuco, esquina com Rua Rio Grande do Norte e Rua Minas Gerais, Loteamento Nova Várzea Grande, no Bairro Canelas. O Conselheiro Relator, Augusto Cesar Miranda Almeida, iniciou sua fala mencionando o parecer nº 3992/2022, emitido na época pela Secretaria Municipal SEMMADRS, cujo documento apontava cinco condicionantes no processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Falou também a respeito do parecer nº 004/2023, da Câmara Técnica, que apresentou diversos apontamentos como: divergências no número das unidades habitacionais e correções necessárias no texto do Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV. Após o empreendedor solucionar todos os problemas apontados, a Câmara Técnica emitiu o Parecer nº 003/2024, em 19/02/2024, favorável à aprovação do empreendimento. No dia 12 de agosto, os membros da Câmara Técnica visitaram o local da obra, certificando quanto ao tamanho e localização da área. Logo após, se reuniram para as análises finais das documentações e comprovaram que o empreendimento possui licenciamento ambiental para funcionamento. Antes de submeter o projeto à homologação da Plenária, o Relator concluiu que a atividade do empreendimento está de acordo com a legislação vigente, podendo ser instalado no local, ficando sua aprovação condicionada à seguinte Medida Compensatória: Reformar o Centro Comunitário do Loteamento Nossa Senhora da Guia, no valor de referência de R$600.000,00 (seiscentos mil reais); Asfaltar o trecho que faz divisa com o empreendimento da Rua Rio Grande do Sul, trecho entre a Rua Rio Grande do Norte e Rua Gen. José Campos Neto, no valor de referência de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); Atender a medida compensatória da área ambiental, que seja substituída para área verde, próximo ao Córrego Traíras na Rua Goiás, como construção de Academia ao Ar Livre, todos condicionados à execução da obra e entrega aprovada pelas devidas Secretarias no habite-se. A seguir, o Presidente submeteu à análise dos Conselheiros presentes e manifestaram-se favoráveis pela implantação do empreendimento, ficando aprovado por meio da RESOLUÇÃO Nº 03/2024 e condicionado ao cumprimento integral das recomendações dos Pareceres emitidos pelas Câmaras Técnicas do EIV/RIV e do Concidade. Em sequência aos trabalhos, foi abordado também o assunto relativo à elaboração do Regimento Interno do Concidade. Com a palavra, o Secretário Executivo informou que em atendimento à solicitação da Presidente e do Relator da Câmara Técnica e pela não finalização dos trabalhos, fica prorrogado por mais trinta dias o prazo de entrega da minuta do regimento interno ao Conselho para análises e deliberações. Encerrando as atividades, o Presidente agradeceu a disponibilidade de todos, lembrando que os atos administrativos do Concidade estão digitalizados no site da Prefeitura. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11:10h, sendo lavrada, lida e aprovada a presente ata. Várzea Grande-MT, 04 de setembro de 2024.

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)	MEMBROS	CONSELHEIROS	ASSINATURAS DOS PRESENTES (titular ou suplente)
1.PLANEJAMENTO	Titular	João Carlos Cardoso
	Suplente	Jackeline Alves de Azevedo Brandão
2.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	Titular	Wilson Alves de Lima Filho
	Suplente	Natacha Gabrielle Dias de Carvalho
3.VIAÇÃO E OBRAS	Titular	Waldisney Moreno Costa
	Suplente	Jhonata da Silva Gusmão
4.SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA	Titular	Claudio José da Silva
	Suplente	Emilly Ferreira Santos
5.MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	Titular	Celso de Souza Brandão
	Suplente	Cíntia da Silva Serrano
6.DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGO TO – DAE	Titular	Luis Henrique da Silva
	Suplente	Marcos Sabas Alves Ferreira
7.DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO	Titular	Ricardo Azevedo Araujo
	Suplente	Gleiton Matos Martins
8.ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	TITULAR	Enodes Soares Ferreira
	SUPLENTE	Bruno Leonel Rossi
9.GESTÃO FAZENDÁRIA	Titular	Vicente Gomes de Lacerda
	Suplente	Regis Poderoso de Souza
10.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E TURISMO	Titular	Augusto Cesar Miranda e Almeida
	Suplente	Odilson de Souza Nepomuceno
11.PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	Titular	Robson Luiz de Figueiredo Mendonça
	Suplente	Elinara de Melo

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO	MEMBRO	CONSELHEIRO	ASSINATURAS DOS PRESENTES (titular ou suplente)
12. SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT	Movimento Social	Titular Suplente	João Gumercindo Cassim Tereza Gomes da Cunha
13. ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande/MT	Movimento Social	Titular Suplente	Valquíria Pereira de Barros Daniel Pereira Barros Freire
14. SINCAD/MT – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso	Movimento Social	Titular Suplente	Paulo Cesar Coelho Backes Oscar José Soares do Prado Filho
15. CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT	Classe Empresarial	Titular Suplente	David Willian Correa Pintor Andrea Ferreira Rocha Anghinoni
16. ACIMT - Associação de Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Titular Suplente	Marcleide Rocha de Souza Carlos Jaime Fagundes da Silva
17. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Titular Suplente	Vando Faustino de Araujo Francisco Assis Bessa Campelo
18. OAB – Subseção de Várzea Grande/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Raquel Oliveira Correa Rosanna Kally Spreafico Medeiros
19. CREA/MT - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	Vanor Oliveira Arantes João Francisco Albuquerque
20. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	João Antônio Silva Neto André Nör
21.SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	João Nobres Neto Luiz Benedito de Lima Neto
22.SECOVI - Sindicato Emp. Compra Venda Locação Administração Imóveis - MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Manoel Gomes Coelho Ederson de Oliveira