Dispõe sobre decisão Plenária do Conselho da Cidade de Várzea Grande – MT, acerca da designação de Relator e Membros da Comissão Técnica, e dá outras providências.

O CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE - CONCIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos da Lei 4695/2021 do Plano Diretor, nos termos da Lei nº 5163/2023 e demais leis correlacionadas ao desenvolvimento urbano do Município de Várzea Grande;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Complementar nº 4968/2022, que dispõe sobre a regulamentação da lei do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, instrumentos que buscam garantir o direito à qualidade de vida e ao bem-estar da população várzea-grandense.

DELIBERA:

Art. 1º Conforme Reunião Ordinária do Conselho da Cidade - CONCIDADE, realizada no dia 02/10/2024, ocorrida de forma presencial, ficam nomeados os membros abaixo relacionados para realizarem a análise, fiscalização e acompanhamento da execução das MEDIDAS MITIGADORAS E/OU COMPENSATÓRIAS, que estejam sob a responsabilidade de cada empreendedor:

I. Wilson Alves de Lima Filho – Procuradoria Geral do Município;

II. Andrea Ferreira Rocha - CDL Câmara de Dirigentes Lojistas;

III. João Nobres Neto - SENGE Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso;

IV. Enodes Soares Ferreira - CAU Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso;

V. Ederson de Oliveira - SECOVI – Sind. Emp. Compra Venda Locação Administ. de Imóveis - MT;

VI. Vanor de Oliveira Arantes - CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;

VII. Waldisney Moreno Costa – Secretaria Municipal de Viação e Obras; e

VIII. Gleiton Matos Martins – Secretaria de Desenvolv. Urbano Regularização Fundiária e Habitação.

Parágrafo Único: A Relatoria será exercida pelo Conselheiro Vanor de Oliveira Arantes – CREA e a Presidência pelo Conselheiro Gleiton Matos Martins – SMDURFH.

Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

‘Várzea Grande - MT, 02 de outubro de 2024.

João Carlos Cardoso Presidente do Conselho da Cidade e Secretário Municipal de Planejamento

Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Secretária Geral Adjunta Procuradoria Geral do Município