PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa EXCELÊNCIA CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n. 09.009.988/0001-24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 9007/2024, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 978819/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando as Construções das novas praças que serão localizadas nos Bairro Cristo Rei, Loteamento Vila Arthur e bairro 15 de maio no Município de Várzea Grande, Mato Grosso. VALOR GLOBAL: O custo estimado total do contrato é de R$ 4.715.000 (quatro milhões, setecentos e quinze mil reais), sendo o Item 01 (Praça do Vila Arthur) no valor de R$ 1.153.000,00 (Um milhão, cento e cinquenta e três mil), o Item 02 (Praça Dom Bosco) no valor de R$ 652.000,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil), o Item 03 (Praça Cohab Dom Orlando Chaves) no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil) e o Item 04 (Praça Quinze de Maio) no valor de R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O período de validade da contratação é estipulado em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contabilizados a partir da formalização do Contrato, conforme estabelecido no artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: a) Fiscal administrativo: Marcos Paulo da Costa Silva, Matrícula 143969. b)Fiscal técnico: Letícia Vitor Dias da Silva, Matrícula 141215 e Enodes Soares Ferreira, Matrícula 121379.

DATA DE ASSINATURA: 04.10.2024

BRENO GOMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA

CONTRATANTE

EXCELÊNCIA CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA