HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA – SCE Nº 01/2009 - CONTROLE DE ESTOQUES E MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologado a Instrução Normativa – SCE n.º 01/2009, Versão 04 – CONTROLE DE ESTOQUES E MATERIAIS, que segue anexo fazendo parte integrante deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o DECRETO N.º 552, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 1º de outubro de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.