O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Srª. Maraiza Bento da Silva no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 044/2024 de 10 janeiro de 2024, torna público o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 019/2024 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA NA REVISÃO DE SERVIÇO COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA OS CAMINHÕES VW CONSTELLATION 31.320 CRM 6X4 CAÇAMBA PLACA SPJ5F03, CHASSI 9536C8TL5RRO65209 E PLACA SPJ1D15, CHASSI 9536C8TL4RRO65220 pertencente à frota da Secretaria De Viação, Obras E Serviços Urbanos do município de Sapezal/MT.

Esta compra direta será realizada atendendo a Lei nº 14.133/2021 onde:

Este procedimento deverá ser regido pela Lei 14.133/21, artigo 75, inciso IV, a:

Art. 75. É dispensável a licitação:

IV - Para contratação que tenha por objeto:

a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 02.416.362/0001-93, no valor R$ 8.656,30 (Oito Mil Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Trinta Centavos).

Maraiza Bento da Silva

Agente De Contratação

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal