“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal substituto de CONTRATO, para o Contrato nº 16/2021, Processo Administrativo nº 43/2021, decorrente de dispensa de licitação nº 08/2021.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 8.666/93, Art. 67 e,

Art. 1° - Designar o servidor MATEUS PENHA GARCIA, inscrito no CPF sob o nº. ***.345.709-**, como Fiscal substituto do Contrato nº 16/2021, Processo Administrativo nº 43/2021, decorrente de dispensa de licitação nº 08/2021.

Art. 2º - O Presente instrumento tem como objeto o arrendamento de uma área de 05 (cinco) hectares com a seguinte localização: Fazenda Schneider, Estrada R-17, s/n, zona rural.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 30 de agosto de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 03 de outubro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal