PORTARIA Nº 1038/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a Rosana Cristina Farias, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 4178, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2/6/2021 a 1/6/2022.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 23/9/2024 a 2/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de outubro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal