“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA A PESSOA DA FAMILIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 85, da Lei Complementar 188/2023;

CONSIDERANDO o Atestado Médico emitido pelo Dr. Márcio Kato, Médico CRM: 9395-MT, em 11 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO o Atestado emitido pelo Dr. Daniel Lages Gomes – CRM-MT 14441, Médico da Estratégia de Saúde da Família em 16 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO o Parecer Social nº 20/2024, expedido pela Assistente Social Ciomar da Silva Urzeda, em 25 de setembro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença por Motivo de Doença a Pessoa da Família por 63 (sessenta e três) dias à Servidora Pública Municipal, Srª LUDERLI CARNEIRO SANTANA VASCONCELOS, efetiva no cargo de Apoio ADM Educacional – Nutrição/30h, sob a matricula nº 891.1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: O período da licença por Motivo de Doença a Pessoa da Família compreende o período de 11/09/2024 à 14/11/2024, com retorno previsto para o dia 15/11/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE SETEMBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 25 de setembro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento