PORTARIA Nº 1065/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a Fabiana Ferreira Neves Goveia, Professora, matrícula funcional 4340, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de educação, referente ao período aquisitivo de 21/1/2024 a 20/1/2025.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 15/7/2024 a 29/7/2024.

§ 2º A servidora de que trata o caput deste artigo, encontra-se cedida por permuta à Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT, de acordo com Termo de Cooperação Técnica nº 001/2022 (1º Aditivo, de 22/8/2024), firmado entre os municípios de Barra do Garças e Nova Xavantina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de outubro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal