PORTARIA Nº 1079/2024

Dispõe sobre a concessão do saldo remanescente de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 44 (quarenta e quatro) dias de licença prêmio por assiduidade a(o) servidor(a) público(a) municipal Romário Ramos Campos, Operador de Máquinas Pesadas, matrícula funcional 4322, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, referente ao período aquisitivo de 1/10/2018 a 30/9/2023.

Parágrafo único. A licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 7/10/2024 a 19/11/2024.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de outubro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal