DECRETO Nº 51, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$35.078,70

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 35.078,70

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

649 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 600

754 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

753 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.037,24

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 621

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

755 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AM 165,88

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 701

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

758 15.452.0017.2053.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 6.239,94

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 751

02 09 01 ESPORTE E LAZER

727 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 5.635,64

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 35.078,70

Fontes de Recurso

2 500 5.635,64

2 600 8.000,00

2 621 15.037,24

2 701 165,88

2 751 6.239,94

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 02 de

setembro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL