DECRETO Nº 52, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito suplementar na importância de R$61.500,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 61.500,00

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

577 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 550

579 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 1 550

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

593 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 40.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604

610 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621

726 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 61.500,00

Fontes de Recurso

1 550 17.000,00

1 604 40.800,00

1 621 3.700,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 02 de

Setembro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL