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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 62/2024 , 1 de Agosto de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 2.860.027,13 (Dois milhoes e oitocentos e sessenta mil e vinte e sete reais e treze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

15

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

6.200,00

002.03.091.0003.20005

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

27

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.085,76

SUBTOTAL

12.285,76

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

53

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.528,01

SUBTOTAL

3.528,01

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

104

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.233,65

Cód.Reduzido

107

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.878,44

Cód.Reduzido

108

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

19.202,04

Cód.Reduzido

116

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.500,00

001.12.122.0049.10019

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - COZINHA PILOTO

Cód.Reduzido

126

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

154.540,00

001.12.306.0049.20168

MANUTENCAO DA PADARIA E COZINHA PILOTO

Cód.Reduzido

162

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90.000,00

001.12.361.0013.20022

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód.Reduzido

187

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

61.600,00

001.12.364.0015.10016

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

Cód.Reduzido

133

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.12.364.0015.20031 APOIO AO OFERECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR

Cód.Reduzido135

583,75

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

001.12.364.0015.20032

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL

Cód.Reduzido

141

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.068,68

001.12.365.0011.20020

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Cód.Reduzido

209

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

34.600,00

001.12.365.0011.20173

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

Cód.Reduzido

196

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

106.100,00

001.12.367.0038.20034

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Cód.Reduzido

84

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.659,00

002.12.361.0013.20038

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

Cód.Reduzido

271

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

26.181,75

002.12.361.0013.20042

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%

Cód.Reduzido

269

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

42.108,38

Cód.Reduzido

279

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9.800,74

002.12.365.0011.20039

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

- FUNDEB 70%

Cód.Reduzido

326

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

29.569,67

Cód.Reduzido

324

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

177.845,11

002.12.365.0011.20040

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 70%

Cód.Reduzido

322

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

333.705,58

Cód.Reduzido

320

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

65.697,62

SUBTOTAL

1.267.874,41

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

Cód.Reduzido

348

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód.Reduzido

352

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

001.15.451.0018.20048

MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIROS

Cód.Reduzido

364

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

58.862,00

001.15.451.0044.10026

CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS

Cód.Reduzido

370

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

72.000,00

001.15.451.0044.20161

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO

Cód.Reduzido

376

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

001.26.782.0020.20055

MANUTENÇÃO DE PONTES

Cód.Reduzido

395

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

001.26.782.0020.20171

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS

Cód.Reduzido

401

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

001.26.782.0021.10036

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

Cód.Reduzido

415

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150.000,00

001.26.782.0044.10037

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Cód.Reduzido

425

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

31.548,00

SUBTOTAL

357.410,00

07

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND

001.04.604.0025.20140

MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS

Cód.Reduzido

496

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.592,00

Cód.Reduzido

495

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

21.477,60

001.17.511.0008.20058

MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Cód.Reduzido

481

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18.000,00

001.20.122.0021.20200

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

Cód.Reduzido

464

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

001.20.122.0027.20061

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Cód.Reduzido

558

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.789,48

Cód.Reduzido

546

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.000,00

001.20.603.0025.20066

MANUTENÇÃO A DEFESA SANITARIA VEGETAL E ANIMAL

Cód.Reduzido

515

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.200,00

001.20.605.0024.20068

MANUTENÇÃO DE FEIRAS MUNICIPAS

Cód.Reduzido

524

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.685,32

001.20.692.0057.20176

MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

Cód.Reduzido

449

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.600,00

SUBTOTAL

107.344,40

08

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO

001.04.122.0006.20078

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cód.Reduzido

677

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.606,65

Cód.Reduzido

688

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33.118,72

SUBTOTAL

34.725,37

09

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE

001.13.392.0016.20035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Cód.Reduzido

724

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.690,07

001.13.392.0016.20036

REALIZAÇÃO DO FESCAM

Cód.Reduzido

738

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.280,00

001.13.392.0016.20037

Cód.Reduzido

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS

746

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.390,20

001.27.122.0012.20094

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

777

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

23.758,89

001.27.812.0030.20093

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES

809

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.102,43

001.27.812.0030.20095

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER

1523

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

001.27.812.0030.20096 MANUTENÇÃO DE MINI ESTADIO

Cód.Reduzido817

680,08

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.945,42

001.27.812.0031.20097

REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS

Cód.Reduzido

824

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

13.457,98

DESPORTIVAS E OUTRAS

Cód.Reduzido

828

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Cód.Reduzido

829

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.077,40

001.27.813.0030.20100

MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

Cód.Reduzido

840

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.076,71

001.27.813.0030.20101

MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL

Cód.Reduzido

843

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.472,71

SUBTOTAL

88.931,89

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.Reduzido

1127

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

48.158,77

Cód.Reduzido

1131

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

5.338,73

002.10.301.0033.20106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Cód.Reduzido

1053

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

124.216,39

002.10.302.0034.10071

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód.Reduzido

1108

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

35.000,00

002.10.302.0034.20109

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

Cód.Reduzido

1085

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.527,78

Cód.Reduzido

1086

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

29.466,89

Cód.Reduzido

1088

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.157,12

002.10.302.0034.20110

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO

Cód.Reduzido

1093

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

36.773,03

002.10.302.0034.20111

MANUTENÇÃO DO CAPS

Cód.Reduzido

1102

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.477,56

002.10.302.0034.20112

MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL

Cód.Reduzido

879

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

43.532,98

002.10.302.0034.20115

MANUTENÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA

Cód.Reduzido

894

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.847,92

Cód.Reduzido

896

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.614,66

002.10.302.0034.20116

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód.Reduzido

914

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

002.10.302.0034.20174

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR

Cód.Reduzido

941

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

36.228,54

002.10.303.0035.20118

MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL

Cód.Reduzido

965

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

66.325,68

Cód.Reduzido

967

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.995,14

Cód.Reduzido

974

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

002.10.304.0036.20120

MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA

Cód.Reduzido

985

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.170,99

002.10.305.0036.20121

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

Cód.Reduzido

993

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

166.383,86

Cód.Reduzido

996

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.372,05

SUBTOTAL

864.588,09

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

001.08.122.0005.20126

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód.Reduzido

1145

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

44.421,60

Cód.Reduzido

1159

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.685,32

004.08.244.0043.20132

MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CIDADANIA, ATENDIMENTO E CONVIVÊNCIA

Cód.Reduzido

1250

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

004.08.244.0043.20133

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód.Reduzido

1239

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.685,32

SUBTOTAL

72.792,24

12

SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL

001.06.181.0053.10072

CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Cód.Reduzido

1309

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.905,89

001.06.181.0053.20145

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Cód.Reduzido

1292

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

14.000,00

PESSOA JURÍDICA

001.06.181.0053.20157

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

Cód.Reduzido

1307

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

28.532,64

SUBTOTAL

48.438,53

13

SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA

001.04.122.0009.20027

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Cód.Reduzido

1333

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.108,43

SUBTOTAL

2.108,43

TOTAL

2.860.027,13

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

002.03.091.0003.20005

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Cód.Reduzido

28

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.085,76

Cód.Reduzido

24

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.200,00

003.04.124.0022.20008

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA

Cód.Reduzido

34

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

10.000,00

PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

17.285,76

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO

001.04.122.0007.20006

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód.Reduzido

50

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.528,01

SUBTOTAL

3.528,01

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.306.0049.20017

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód.Reduzido

156

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

90.000,00

001.12.361.0013.20021

MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS

Cód.Reduzido

175

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

59.957,00

Cód.Reduzido

176

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

Cód.Reduzido

177

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.350,00

001.12.361.0013.20022

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód.Reduzido

184

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

46.500,00

001.12.364.0015.20032

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL

Cód.Reduzido

138

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

520,00

Cód.Reduzido

142

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.132,43

001.12.365.0011.20020

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Cód.Reduzido

213

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

68.000,00

Cód.Reduzido

211

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.500,00

001.12.365.0011.20173

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

Cód.Reduzido

206

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

125.973,13

Cód.Reduzido

193

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

156.033,00

002.12.361.0013.20038

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

Cód.Reduzido

272

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

442.999,73

002.12.361.0013.20042

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%

Cód.Reduzido

270

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

51.909,12

002.12.365.0011.20039

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

- FUNDEB 70%

Cód.Reduzido

325

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

150.000,00

002.12.365.0011.20040

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 70%

Cód.Reduzido

321

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

40.000,00

SUBTOTAL

1.262.874,41

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

001.04.122.0004.10004

AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

Cód.Reduzido

340

4490610000

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.000,00

001.04.122.0004.10039

CONSTRUÇÃO DO PATIO DE MAQUINAS

Cód.Reduzido

339

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000,00

001.04.122.0004.20046

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

Cód.Reduzido

350

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

33.000,00

Cód.Reduzido

357

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

40.759,50

001.15.451.0044.10025

CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS

Cód.Reduzido

369

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

3.143,89

001.15.451.0044.10027

CONSTRUÇÃO DE MEIOS FIOS, GUIAS E SARGETAS

Cód.Reduzido

373

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.500,00

001.15.451.0044.10030

CONSTRUÇÃO DE TREVOS E ROTATORIAS

Cód.Reduzido

375

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

22.050,00

001.15.451.0044.20161

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO

Cód.Reduzido

377

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.102,50

Cód.Reduzido

378

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

85.854,11

001.15.452.0018.20052

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA

Cód.Reduzido

384

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

001.26.782.0020.10035

CONSTRUÇÃO DE PONTES E ESTRADAS DE RODAGENS

Cód.Reduzido

335

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

001.26.782.0020.20055

MANUTENÇÃO DE PONTES

Cód.Reduzido

394

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

Cód.Reduzido

396

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500,00

SUBTOTAL

250.910,00

07

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND

001.17.512.0051.20059

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

Cód.Reduzido

480

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód.Reduzido

478

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

28.162,92

001.18.541.0018.20062

MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

Cód.Reduzido

472

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.200,00

001.18.541.0041.20060

MANUTENÇÃO DO PARQUE DAS ARARAS

Cód.Reduzido

469

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.500,00

001.20.122.0027.20061

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Cód.Reduzido

560

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.789,48

001.20.244.0024.20077

PROGRAMA DE SUBSIDIO AO PEQUENO PRODUTOR

Cód.Reduzido

531

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.100,00

Cód.Reduzido

530

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

001.20.601.0024.20065

MANUTENÇÃO DO SHOPPING DA AGRICULTURA FAMILIAR

Cód.Reduzido

504

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

001.20.604.0025.20067

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO

Cód.Reduzido

518

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.250,00

001.20.606.0024.20070

MANUTENÇÃO PROG. APOIO CONSOLIDADAÇÃO ORG. DE PEQUENOS AGRICULTORES

Cód.Reduzido

433

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

001.20.606.0027.20069

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA

Cód.Reduzido

528

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.342,00

001.20.692.0057.20176

MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

Cód.Reduzido

447

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

002.18.541.0051.20074

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

Cód.Reduzido

574

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

003.16.482.0037.10097

CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES

Cód.Reduzido

581

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

SUBTOTAL

207.344,40

08

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO

001.04.122.0006.20078

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cód.Reduzido

679

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.606,65

001.15.452.0041.20134

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS

Cód.Reduzido

606

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

001.23.451.0026.20091 APOIO A INSTITUIÇÕES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E CADEIA PRODUTIVA LOCAL

Cód.Reduzido613

250,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.500,00

001.23.691.0026.20081

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS

614

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

001.23.691.0026.20082

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS

618

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

550,00

001.23.691.0026.20084

MANUTENÇÃO DE INCUBADORAS PARA MICRO EMPRESAS

Cód.Reduzido

632

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.705,46

001.23.695.0029.20089

REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO

Cód.Reduzido

662

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26.088,26

001.23.695.0029.20090

MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

Cód.Reduzido

664

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

525,00

SUBTOTAL

34.725,37

09

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE

001.13.392.0016.20035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Cód.Reduzido

721

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.448,96

Cód.Reduzido

728

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

5.618,00

001.13.392.0016.20036

REALIZAÇÃO DO FESCAM

Cód.Reduzido

733

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

280,00

Cód.Reduzido

737

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

001.13.392.0016.20037

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS

Cód.Reduzido

741

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

257,48

Cód.Reduzido

743

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.390,20

Cód.Reduzido

744

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

Cód.Reduzido

745

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500,00

001.27.811.0056.20181

PROGRAMA DE INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO- BOLSA ATLETA

Cód.Reduzido

791

3390480000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

7.661,28

001.27.812.0030.20095

MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER

Cód.Reduzido

814

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

001.27.812.0031.20097

REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS

Cód.Reduzido

826

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

19.014,57

001.27.813.0030.20099

MANUTENÇÃO DE AREAS DE LAZER

Cód.Reduzido

835

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.729,12

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.063,84

001.27.813.0030.20156

MANUTENÇÃO DO ESPAÇO JOVEM

Cód.Reduzido

844

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

968,44

SUBTOTAL

88.431,89

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

002.10.301.0033.20105

MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE

Cód.Reduzido

1042

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

002.10.301.0033.20106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Cód.Reduzido

1132

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

565.371,70

Cód.Reduzido

1117

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

124.216,39

002.10.301.0033.20108

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Cód.Reduzido

1082

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

140.000,00

SUBTOTAL

864.588,09

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

001.08.122.0005.20126

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód.Reduzido

1147

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.421,60

Cód.Reduzido

1166

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

28.370,64

SUBTOTAL

72.792,24

12

SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL

001.06.181.0053.10006

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

Cód.Reduzido

1280

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

7.000,00

001.06.181.0053.20157

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

Cód.Reduzido

1306

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.532,64

Cód.Reduzido

1278

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

001.26.782.0044.10038

CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PONTO DE ONIBUS, TAXI E MOTO-TAXI

Cód.Reduzido

1304

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.905,89

SUBTOTAL

55.438,53

13

SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA

001.04.122.0009.20027

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.108,43

SUBTOTAL

2.108,43

TOTAL

2.860.027,13

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITOMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.