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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 63/2024 , 1 de Agosto de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.393.005,64 (Um milhao e trezentos e noventa e tres mil e cinco reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

1527

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.681,35

Cód. Reduzido

1429

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

43.324,65

Cód. Reduzido

1529

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.368,24

PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido

1401

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

59.071,42

PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

123.445,66

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002.12.365.0011.10067

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E CENTROS EDUCACIONAIS - FUNDEB 30%

Cód. Reduzido

1388

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

673.431,16

SUBTOTAL

673.431,16

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.27.813.0041.20076

MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL

Cód. Reduzido

1526

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.500,91

Cód. Reduzido

1525

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

48.135,46

SUBTOTAL

55.636,37

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.15.452.0018.20184

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

Cód. Reduzido

1530

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

23.981,49

Cód. Reduzido

1427

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.400,54

Cód. Reduzido

1428

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.036,43

Cód. Reduzido

1528

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

21.203,36

SUBTOTAL

66.621,82

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20154

MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ORQUESTRA JOVEM

Cód. Reduzido

1532

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

135.000,00

001.27.812.0031.20097

REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS

Cód. Reduzido

1457

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

11.134,95

Cód. Reduzido

1461

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

8.905,25

SUBTOTAL

155.040,20

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido

1458

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

138.539,33

SUBTOTAL

138.539,33

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.243.0046.20129

APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

Cód. Reduzido

1531

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

111.301,20

Cód. Reduzido

1370

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

23.534,14

003.08.241.0039.20130

APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

Cód. Reduzido

1521

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.700,00

004.08.244.0043.20133

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido

1508

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

004.08.244.0043.20136

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido

1507

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

SUBTOTAL

168.535,34

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.26.782.0055.20155

MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

Cód. Reduzido

1499

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.755,76

SUBTOTAL

11.755,76

TOTAL

1.393.005,64

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.