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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 64/2024 , 1 de Agosto de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 4.138.628,82 (Quatro milhoes e cento e trinta e oito mil e seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos) nas dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

48

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

41.281,49

SUBTOTAL

41.281,49

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.121.0002.20009

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

61

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

134.813,63

SUBTOTAL

134.813,63

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002.12.361.0013.20204

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - VAAR

1494

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

215.000,00

002.12.365.0011.20206

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - VAAR - PRE-ESCOLA

1498

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

SUBTOTAL

235.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

Cód. Reduzido

348

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

001.15.451.0018.20048

MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIROS

Cód. Reduzido

361

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

316.000,00

Cód. Reduzido

364

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

118.221,66

001.15.451.0018.20049

MANUTENÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS

Cód. Reduzido

368

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

001.15.452.0018.20052

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA

Cód. Reduzido

385

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.132.808,93

001.26.782.0020.20171

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS

Cód. Reduzido

401

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód. Reduzido

406

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

196.000,00

001.26.782.0021.10036

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

Cód. Reduzido

415

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

159.072,61

001.26.782.0021.20057

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

Cód. Reduzido

416

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

845.000,00

Cód. Reduzido

418

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

75.000,00

SUBTOTAL

2.942.103,20

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.04.604.0025.20140

MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS

Cód. Reduzido

496

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

001.20.603.0025.20066

MANUTENÇÃO A DEFESA SANITARIA VEGETAL E ANIMAL

Cód. Reduzido

515

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

62.000,00

001.27.813.0041.20076

MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL

Cód. Reduzido

462

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

57.108,00

SUBTOTAL

139.108,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.04.122.0006.20078

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cód. Reduzido

682

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

4.500,00

SUBTOTAL

4.500,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.27.812.0030.20093

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES

807

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

Cód. Reduzido

809

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

SUBTOTAL

50.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0033.20106

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

1118

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Cód. Reduzido

1113

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

002.10.301.0033.20185

Cód. Reduzido

REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

1071

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

Cód. Reduzido

1078

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

002.10.302.0034.20116

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

911

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

90.000,00

Cód. Reduzido

917

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

166.000,00

002.10.302.0034.20122

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS

1394

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

125.822,50

SUBTOTAL

591.822,50

TOTAL

4.138.628,82

Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.