Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: 53.691.420 JONAS ULISSES RIBEIRO MACEDO.

CNPJ nº: 53.691.420/0001-28

Endereço: Rua Goiás, nº 22, Bairro Canelas, Várzea Grande - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia, para Prestação de Serviços de Elaboração de Mapa de Zoneamento, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de União do Sul – MT, de conformidade com o Termo de Referência anexado.

Valor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871/2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 037/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 04 de outubro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal