O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Artigo 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Investigativa, a fim de apurar possíveis irregularidades acerca dos fatos descritos na Manifestação de Denúncia nº 0C272D06794, protocolada na Ouvidoria Municipal, envolvendo a empresa S.N. BARBOSA.

Artigo 2º -Designar para compor a Comissão de Sindicância incumbida de apurar os fatos mencionados, os servidores:

I- Valcenir Antonio da Silva, fiscal tributário, matrícula nº.151;

II- Cristiane Bobbo, agente administrativo, matrícula nº 860;

III- Marilúcia Aparecida Martins dos Santos, agente administrativo, matrícula nº 102.

§ 1º A Comissão de Sindicância Administrativa Investigativa será presidida pelo servidor Valcenir Antonio da Silva e secretariada pela servidora Cristiane Bobbo, devendo a comissão iniciar os trabalhos tão logo seja publicada esta portaria.

§ 2º A Comissão de Sindicância Administrativa, caso entenda necessário, terá o auxílio da Controladoria Interna e da Assessoria Jurídica na realização dos trabalhos.

§ 3º A Comissão de Sindicância terá o prazo de 60(trinta) dias, após publicação desta portaria, para apresentar a conclusão da Sindicância Administrativa em pauta, devendo seus membros dar total prioridade na apuração do objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 07 de Outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL