PORTARIA Nº. 536/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Brasiliana Fostina Bomfim Almeida”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade à servidora Brasiliana Fostina Bomfim Almeida, portadora do RG nº. 04449460 SESP/MT, inscrita no CPF nº. 654.447.951-9, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 25/09/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 2018 a 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25/09/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 01 de outubro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres