PORTARIA Nº. 537/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Edenise de Oliveira Souza”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade à servidora Edenise de Oliveira Souza, portadora do RG nº. 14775174 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 964.967.541-87, pelo período de 10 (dez) dias, a partir do dia 21/10/2024 a 30/10/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 2018 a 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 21/10/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 03 de outubro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres