PORTARIA Nº 2.239, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.
7 de Outubro de 2024
PORTARIA Nº 2.239, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias ao servidor que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor nominado a seguir fruição de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, restando 10 (dez) dias a serem programados.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 8520 | SERGIO KOCOVA SILVA | 24/10/2024 | 12/11/2024 | 01/01/2023 | 31/12/2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de outubro de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração