RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº24/2024

Processo: 16072/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação através de DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº24/2024, no uso de suas atribuições legais, e, conforme parecer jurídico da Procuradoria Municipal n. 205/2024, Art.75, Lei 14.133/2021 Inciso VIII e decreto Municipal 92/2024. ADJUDICO A DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 24/2024, O objeto da presente contratação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE FILTRO ZEÓLITA, INCLUINDO PEÇAS PARA TRATAMENTO D’ ÁGUA SUBTERRÂNEA NOS POÇOS DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES;.

Especificação/ Descrição	Código TCE	Unid. De Medida	Quant	Valor Unit.	Valor Total
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE FILTRO ZEÓLITA, INCLUINDO PEÇAS PARA TRATAMENTO D’ ÁGUA SUBTERRÂNEA NOS POÇOS DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES;	306389-5	UND (cód.:001)	1	R$ 160.000,00	R$ 160.000,00
Valor Total: R$ 160.000,00

Resolve HOMOLOGAR o presente processo a favor da Empresa: ORION SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA CNPJ: 38.XXX.XXX/0001-07, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 91, da Lei 14.133/21.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 04 de Outubro de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal