NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICANTE
NOME:	MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT					CNPJ/MF:37.465.309/0001-67
ENDEREÇO:	Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro				MUNICÍPIO:	COTRIGUAÇU -MT
IDENTIFICAÇÃO DA NOTIFICADA
RAZÃO SOCIAL/NOME:			ORIGINAL SOLUCOES LTDA
CNPJ/CPF/MF:		13.333.523/0001-00			E-MAIL:	analuciaanacleto@hotmail.com
ENDEREÇO:		AV TENENTE-CORONEL DUARTE,215			MUNICÍPIO:	CUIABÁ -MT
MODALIDADE/FORMA LICITATÓRIA:				PREGÃO ELETRÔNICO N.º 43/2024
OBJETO:	“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTRNCILIOS DE COPA E COZINHA PARA ATENTER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU-MT”

Pelo presente, o NOTIFICANTE acima qualificado, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, NOTIFICA, inicialmente, a NOTIFICADA, na qualidade de DETENTORA da Ata de Registro de Preço caracterizada acima, que se encontra inadimplente com a Administração Pública Municipal, em razão da inexecução das Autorizações de Fornecimento n. º 831/2024, 8652/2024, 11379/2024, desde já se salienta que mesmo em contato com a empresa a mesma não realizou a entrega de todos os itens, o que configura inexecução da Ata.

NOTIFICO, ainda, dentro do prazo consignado nas linhas acima (5 (cinco) dias, a contar do recebimento da presente Notificação), em cumprimento do Parágrafo Único, do inciso I no art. 137, da Lei Federal n.º 14.133/21 - apresente as suas razões de defesa e, uma vez expirado o citado prazo, sem o cumprimento das autorizações citadas, com a apresentação ou não das razões de defesa, o presente caso de inexecução será julgado administrativamente, no sentido da aplicação ou não das sanções administrativas previstas na Ata de Registro de Preço n.º 05/2024 e na Lei de Licitações Públicas, ou ainda, cumulativamente ou não, com a decretação do cancelamento da Ata.

A cópia integral da presente Notificação será nesta data encaminhada no endereço de e-mail já informado pela empresa Notificada, no ensejo da contratação, e publicado o seu extrato resumido no Diário Oficial da Associação Mato Grossense dos Municípios – AMM, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

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Cotriguaçu-MT, 03 de outubro de 2024.

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NOEMI CARDOSO DE AZEVEDO

FISCAL DE CONTRATOS