DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO.

CONSIDERANDO que o planejamento de contratação deverá ponderar premissas como a padronização dos objetos;

CONSIDERANDO o dispositivo do art. 19, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e o art. 4º, inciso II, do Decreto Municipal nº 026/2024;

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar o Catálogo Eletrônico de Padronização nº 008/2024 a fim de realizar a padronização de item(ns) ligado(s) ao objeto KITS DE MATERIAL ESCOLAR E MATERIAIS PEDAGÓGICOS.

Art. 2º Designar os membros abaixo especificados para compor a Comissão de Padronização do Catálogo Eletrônico de Padronização nº 008/2024.

I. BRENO RODRIGUES DA CUNHA, ASSESSOR ESPECIAL III, matrícula 4917;

II. CLARICE LUCIA SCHNEIDER, PROFESSORA GRADUADA, matrícula 2567;

III. PAULO DANTON CRESTANI, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 5776;

Parágrafo único. A Comissão que trata o caput terá a função de elaborar parecer técnico sobre itens relacionado ao objeto KITS DE MATERIAL ESCOLAR E MATERIAIS PEDAGÓGICOS, a serem incluídos no Catálogo Eletrônico de Padronização, considerando as especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia, se couber e indicação de marcas. Assim como indicação precisa dos produtos a fim do lançamento junto ao termo de referência do processo licitatório observando critérios: de qualidade; de rendimento; de compatibilidade; de durabilidade; de segurança.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT