“DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E LOTAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A), BAIXA PORTARIA Nº 093/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas e;

CONSIDERANDO, o recebimento da Ofício nº 261/2024/SMA/NCPM, protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos (DRH).

R E S O L V E:

Art. 1º. REMOVER e LOTAR o(a) servidor(a) público(a) municipal Sr. ALVARO TALISON GOTTEMS DE OLIVEIRA, assistente administrativo, portador(a) da matrícula nº 1686, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízos dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Art. 2º. BAIXAR a Portaria nº 093 de 18 de janeiro de 2021, que nomeia o servidor Alvaro Talison Gottems de Oliveira, para o exercício da função gratificada de Supervisor de Trabalho, Renda e Cidadania, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 04 de outubro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal